Termos de Uso — VendaZapp
Última actualização: Junho de 2026
1. Identificação do Responsável
VendaZapp é uma plataforma digital de catálogos comerciais desenvolvida e operada por Hinda Manuel, residente em Luanda, Angola.
Website: vendazapp.com
2. Objecto do Serviço
O VendaZapp é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a vendedores e prestadores de serviços criar catálogos digitais profissionais com link único para partilha no WhatsApp e outras redes sociais.
O VendaZapp NÃO é uma instituição financeira, NÃO processa pagamentos entre compradores e vendedores, e NÃO guarda fundos de terceiros. As transacções financeiras ocorrem exclusivamente entre o vendedor e o seu cliente, fora da plataforma.
3. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta no VendaZapp, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos de Uso. A utilização continuada da plataforma constitui aceitação de quaisquer actualizações aos presentes termos.
4. Elegibilidade
O serviço destina-se a:
- Pessoas singulares maiores de 18 anos
- Empresas legalmente constituídas
- Profissionais liberais e vendedores informais
A criação de conta implica a declaração de elegibilidade pelo utilizador.
5. Conta e Responsabilidades do Utilizador
O utilizador é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Toda a actividade realizada na sua conta
- A veracidade e exactidão das informações publicadas no catálogo
- Cumprir as leis angolanas aplicáveis ao seu negócio
- Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros
6. Planos e Pagamentos
O VendaZapp oferece planos de subscrição: Plano Start (gratuito), Plano Premium e Plano Máx, com funcionalidades e preços descritos na página de planos.
Pagamentos são processados via Multicaixa Express (transferência bancária). A activação do plano ocorre após confirmação do pagamento pela nossa equipa.
Comprovativos falsos, editados ou fraudulentos resultam em cancelamento imediato da conta e banimento permanente do email e endereço IP, sem direito a reembolso ou reactivação.
Não são efectuados reembolsos após activação do plano, excepto em casos de falha técnica comprovada imputável ao VendaZapp.
7. Propriedade Intelectual
A marca VendaZapp, o logótipo, o design da plataforma e todos os conteúdos desenvolvidos pelo VendaZapp são propriedade exclusiva do seu titular.
O conteúdo publicado pelo utilizador (fotos, descrições, preços) é da sua exclusiva responsabilidade e propriedade. Ao publicar conteúdo, o utilizador concede ao VendaZapp uma licença não exclusiva para exibição na plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
O VendaZapp não se responsabiliza por:
- Transacções comerciais entre vendedores e compradores
- Qualidade dos produtos ou serviços publicados pelos vendedores
- Perdas resultantes de uso indevido da plataforma
- Falhas de conectividade ou de terceiros
- Prejuízos indirectos ou consequentes
9. Suspensão e Cancelamento
O VendaZapp reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que:
- Violem estes Termos de Uso
- Publiquem conteúdo falso ou enganoso
- Utilizem a plataforma para fins ilegais
- Tentem fraudar o sistema de pagamentos
O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das Configurações da conta.
10. Alterações aos Termos
O VendaZapp pode actualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A utilização continuada após esse prazo constitui aceitação.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela lei angolana. Para resolução de litígios, é competente o Tribunal da Comarca de Viana, Luanda, Angola.
Apelamos sempre ao diálogo e boa-fé como primeira via de resolução.